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HISTÓRICO
1. A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - AMEBRASIL, entidade que congrega em nível nacional, todos os OFICIAIS das POLÍCIAS MILITARES e dos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, teve sua origem na Associação Nacional de Clubes dos Oficiais das Polícias Militares, fundada em 1987, no Rio de Janeiro.
2. A fundação desta associação, ocorreu em virtude da necessidade dos oficiais atuarem durante os trabalhos da Constituinte de 1988, o que ocorreu de forma bastante discreta, e após a promulgação da Constituição, praticamente nenhuma atividade desenvolveu até 1990.
3. Em 1990, a Associação foi reativada em S. Paulo, passando a preocupar-se com a reforma da Constituição, que deveria ocorrer a partir de 1993, sendo que, em razão das filiações de algumas Associações de Oficiais e da Emenda Constitucional nº 18, passou a denominar-se ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - AMEBRASIL.
4. Entretanto, no início de 1999, a Diretoria Executiva tomou conhecimento de que apenas as entidades que fossem constituídas pela filiação direta dos integrantes de instituições estaduais, em entidade nacional, teria capacidade jurídica para representar os filiados.
5. Esta situação determinou que se convocasse uma reunião extraordinária da AME, no mês de abril daquele mesmo ano, na cidade de Curitiba/PR, onde se decidiu pela nova situação, qual seja, a criação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS, entidade que deverá congregar todos os OFICIAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES.
6. Posteriormente, na AGO de 2002, realizada em S. Paulo, na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, decidiu-se pela mudança de nome para o atual, ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MLITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL.
ATIVIDADES
1. Os trabalhos que se desenvolveram até 1993 enfrentavam uma grande dificuldade, qual seja o desencontro das opiniões e o que defender nas reformas da Constituição Federal, situação esta que ficou em parte resolvida com a criação do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em 1993, na cidade de Belo Horizonte, ocasião em que se encontrava também presente a Diretoria da Associação .
2. As reformas da Constituição, no tocante aos assuntos que diziam respeitos as nossas instituições, iniciaram-se efetivamente em 1997, tendo a AMEBRASIL e o CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS (CNCG) participado ativamente de várias discussões, em especial da PEC 338, a qual tratava do regime jurídico dos militares, e que pelo texto original praticamente nos eliminava da Constituição Federal; isto foi evitado pela atuação dos Comandantes Gerais, dos Assessores Parlamentares e dos dirigentes da AMEBRASIL, juntamente com outros oficiais que compareceram em várias oportunidades ao Congresso Nacional.
3. Também em 1997, a pronta contratação de um advogado pela AMEBRASIL e a contestação apresentada pelo mesmo determinou a unanimidade dos Senhores Ministros em negar liminarmente o pretendido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia que impetrou junto ao STF uma ADIN, pela qual pretendiam que a competência pela elaboração dos IPM fosse transferida para os mesmos.
4. Nos anos de 1998 e 1999 a AMEBRASIL novamente ombreada com o CNCG, participou igualmente de outras discussões referentes a defesa de nossos interesses comuns, em projetos que tramitaram no Congresso Nacional.
5. Em 2000 e 2001, novamente outros projetos estavam sendo apreciados no Congresso Nacional, e a AMEBRASIL esteve uma vez mais atenta na defesa dos integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e de suas instituições, agindo, como sempre o foi, de comum acordo com CNCG.
6. No ano de 2002, com a instalação da Comissão Mista de Segurança Pública, a AMEBRASIL juntamente com os assessores parlamentares das PM e dos CBM, está acompanhando todos os trabalhos da mesma.
7.Durante todo o seu período de existência, a AMEBRASIL tem participado na defesa dos interesses de seus clubes filiados e de seus integrantes, sempre que convocado ou instado a faze-lo, atuando junto a diversas autoridades estaduais, quer através de visitas e contatos pessoais, quer através de envio de correspondência, onde se procurou sempre alertar sobre as conseqüências que poderiam advir em relação a determinadas atitudes e decisões dessas autoridades;
8. Após a transformação da AMEBRASIL em 1999, foram realizadas reuniões em quase todos os Estados, com os dirigentes de entidades estaduais de oficiais, nos quais se mostrou a real necessidade da existência da AMEBRASIL, bem como a forma pela qual podem se proceder as filiações e como são escolhidos os dirigentes da mesma.
9. Esta atividade ainda continua, porquanto em algumas UF, os Oficiais ainda não se filiaram e conseqüentemente ainda não possuem nenhum membro eleito no CONSELHO DE REPRESENTANTES da AMEBRASIL.
