16 Estados adiaram em até 2 anos a aplicação das regras de aposentadoria para PMs e BMs

Já são 16 estados que irão postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros. Na lei federal, há uma janela de 30 dias de prazo para que governadores optassem por um adiamento das novas regras em até dois anos; e eles, os governadores, aproveitaram-na para editar os decretos regionais.

Com isso, quem ingressar nas carreiras de PMs e Bombeiros Militares nesses estados até o fim de 2021 obedecerá a regra de transição e precisará trabalhar menos para se aposentar.

Os PMs e Bombeiros militares foram as únicas categorias de servidores estaduais alcançadas de forma automática pelas mudanças chanceladas pelo Congresso, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os novatos na carreira. Para a transferência para reserva remunerada, trabalhadores da ativa precisam cumprir um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Os estados que optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021 são: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Em São Paulo, o adiamento será apenas de 1 ano e novas exigências passarão a valer em 1º de janeiro de 2021.

Técnicos do Governo Federal, entretanto, alertam para o fato de que o adiamento não vale para as novas alíquotas. Elas entram em vigor em 17 de março para todos os militares, da União e dos estados. Com isso, integrantes das Forças Armadas que contribuem com 7,5% sobre a remuneração e militares estaduais chegam a pagar 14%, passarão a contribuir com 9,5%, aumentando posteriormente para 10,5% em 1º de janeiro de 2021.