Moro propõe uma "Lei Rouanet" da Segurança Pública

Segundo matéria publicada no jornal Estado, o governo tem uma proposta para iniciativa privada objetivando tocar programas de combate à criminalidade. A medida provisória que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça propõe criar algo parecido como uma “Lei Rouanet da Segurança Pública”.

Na proposta há o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. As pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%.

A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades.

Na publicação feita pelo veículo, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo afirma que o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime, engessando investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais.

Os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões, seriam algumas das despesas que vêm consumindo os recursos desse fundo.