Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para investir nas polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, sofreram uma redução de 60,44%, nos últimos cinco anos. Em 2013, o Governo do Distrito Federal destinou R$ 239,4 milhões para reformar e construir delegacias, comprar viaturas, equipamentos de segurança, armas e munir as corporações de tecnologia. No ano passado, o valor caiu para R$ 94,7 milhões. A consequência, segundo sindicatos e associações, é o sucateamento da estrutura das corporações.
Para 2019, a previsão é de que o DF receba R$ 14,3 bilhões do FCDF. Alguns fatores podem manter a tendência de queda de investimentos com recursos do fundo. O primeiro é o alto gasto com pessoal, já questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro José Múcio Monteiro, em 2017, houve desvirtuamento da utilização do FCDF e 91% foram destinados ao custeio de pessoal.
O segundo fator é a recente decisão, também do TCU, que obriga o DF a ressarcir R$ 10 bilhões ao governo federal. A medida ainda impede que o DF continue recebendo R$ 700 milhões anuais do Imposto de Renda que incide sobre a folha de PMs, policiais civis e bombeiros.
Graves prejuízos
A paulatina redução nos valores reservados à melhoria do ambiente e condições de trabalho dos profissionais é uma preocupação de sindicatos, associações e integrantes das categorias.
O presidente da entidade ainda contabiliza delegacias sem reforma, instaladas em prédios provisórios e com estrutura precária. Algumas não têm instalação elétrica ou carceragem adequada.
Sampaio lembra que, graças ao aporte financeiro de outras fontes, a situação não está pior. “Nós temos delegacias que precisam ser reformadas ou reconstruídas. Conseguimos emendas da União no total de R$ 80 milhões. Com essa verba, construímos o IML [Instituto Médico Legal] e os institutos de criminalística, entre outros”, detalhou o sindicalista. “No governo anterior, a PCDF foi preterida por desavenças políticas”, disse.
Combate à criminalidade
Coronel da reserva da Polícia Militar, Wellington Corsino do Nascimento, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBrasil), ressaltou que, a cada ano, as corporações recebem menos recursos.
“O GDF foi absorvendo, se apropriando do fundo. O que era para ser investimento virou pagamento de pessoal e ainda foi dividido para três áreas: educação, saúde e segurança. Sofremos hoje com a falta de tecnologia para combate à criminalidade”, ressaltou Nascimento.
Para o coronel, mais investimentos na área de segurança poderiam representar, por exemplo, um sistema de monitoramento das ruas do DF. “Já existe o videomonitoramento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran), bastava fazer a integração. É o tipo de tecnologia que constrange o bandido, mesmo sem a presença física de um policial”, completou.
No Corpo de Bombeiros, ainda há o que comemorar. A corporação tem material de ponta, aviões, helicópteros e viaturas que fazem a extinção de incêndio à altura das demandas. O que falta na corporação é pessoal.
Acionado pela reportagem, o GDF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
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