Associação dos Magistrados Brasileiros faz análise crítica e sem paixões da PEC 06/2019

Atualizado: 20 de Abr de 2019



A AMB, Associação do Magistrados Brasileiros, editou documento contendo, segundo a instituição, um exame aprofundado, crítico e sem paixões da PEC 06/2019, que trata do grande tema da atualidade: a Nova Previdência.


O estudo especializado foi realizado pelo escritório contratado, “Calhao Advogados”, para que se faça exame detalhado e possibilite apoiar o amplo debate público sobre o que se pretende fazer, como por exemplo, desconstitucionalização, substituição do regime de solidariedade pelo regime de capitalização, alíquotas com natureza de confisco, e penalização severa dos mais humildes, entre outras questões.


Confira o documento clicando aqui:


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