Confira as Emendas:
MEDIDA PROVISÓRIA No 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
- Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei no 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
EMENDA 94
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412865&ts=1690235076694&disposition=inline&ts=1690235076694
EMENDA 95
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412869&ts=1690235076706&disposition=inline&ts=1690235076706
EMENDA 96
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412873&ts=1690235076717&disposition=inline&ts=1690235076717
EMENDA 97
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412877&ts=1690235076728&disposition=inline&ts=1690235076728
EMENDA 98
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412881&ts=1690235076739&disposition=inline&ts=1690235076739
EMENDA 99
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412885&ts=1690235076753&disposition=inline&ts=1690235076753
EMENDA 100
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412889&ts=1690235076766&disposition=inline&ts=1690235076766
EMENDA 101
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412893&ts=1690235076777&disposition=inline&ts=1690235076777
