Falta pouco para MP1070/21 proporcionar Habitação Segura a Profissionais da Segurança Pública



(crédito da imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)


A votação ocorrida na noite desta quarta-feira (9/2), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP 1070/21), que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro).


A matéria, editada pelo poder Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. As categorias terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil.


O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também incluiu os policiais legislativos e aposentados e pensionistas com renda mensal bruta de até R$ 7 mil, mas poderá chegar até os salários de R$ 10 mil.


Os destaques da pauta serão votados hoje, quinta-feira (10/2) e depois a proposta será encaminhada ao Senado.


O trâmite no Congresso Nacional precisa acabar no próximo dia 21 sem que as regras percam a validade. A matéria entrou em vigor em setembro do ano passado e ganhou 120 dias para ganhar o aval das Casas legislativas e se tornar definitiva.


fonte: Correio Braziliense (Cristiane Noberto e Tainá Andrade)

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