O Governo Federal alocou R$ 1,166 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para serem repassados, em 2025, aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferências obrigatórias, conhecidas como repasses fundo a fundo. Esses recursos serão liberados conforme os planos locais de aplicação forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que este é o maior valor já destinado para esse tipo de transferência pelo FNSP, representando um reforço financeiro significativo para investimentos em segurança pública em todo o país.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, enfatizou que esse marco consolida o fundo como o principal mecanismo de financiamento para investimentos em segurança pública no Brasil. Ela também ressaltou que o empenho realizado já em janeiro permite uma melhor organização dos entes federados, reforçando o compromisso com o diálogo, a governança e a transparência na utilização desses recursos.
O FNSP é financiado por receitas de loterias e emendas parlamentares, sendo parte dos recursos obrigatoriamente transferida diretamente aos estados e ao Distrito Federal. Essas transferências são efetuadas mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação detalhados, conforme regulamentado pela Portaria nº 685. Essa portaria especifica as áreas temáticas e os procedimentos para a aplicação dos recursos, estabelecendo diretrizes para ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional.
Além disso, foi criada em abril de 2024 a Rede Interfederativa, com reuniões mensais entre gestores, equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representantes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. O objetivo é agilizar os repasses fundo a fundo e promover eficiência na troca de informações entre os entes federativos e o governo federal.
A transparência na utilização dos recursos é assegurada por meio da plataforma "Segurança Transparente", que permite a qualquer cidadão acessar informações sobre as transferências realizadas pelo MJSP às unidades federativas.
Com esse investimento recorde, o Governo Federal reforça seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional, buscando aprimorar as estruturas e a eficiência das forças de segurança para melhor atender à população.
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