Prezados Colegas Oficiais e Praças comunicamos a todos sobre a participação da AMEBRASIL no debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã de hoje, dia 15/04, a partir das 9h. O debate será transmitido ao vivo pela TV Senado e o tema será a Previdência dos Militares Estaduais.
O governo encaminhou ao Congresso proposta (PL 1.654/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas regras, aponta o governo, serão economizados cerca de R$ 97,3 bilhões, mas com as contrapartidas oferecidas aos militares, em torno de R$ 86,85 bilhões, haveria uma economia, para os cofres públicos, de R$ 10,45 bilhões em uma década.
O projeto tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes, ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos, na comparação com servidores civis.
O vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Flamarion Ruiz, irá nos representar nesse importante debate.
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