Coronel Miler e prefeito de São José do Rio Preto apresentam pautas estratégicas da segurança pública à coordenação política do senador Flávio Bolsonaro

Brasília recebeu ontem, dia 23 de julho de 2026, uma importante agenda institucional voltada ao fortalecimento da segurança pública brasileira. O presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil) e vice-presidente da DEFENDA-PM, Coronel Miler e o diretor legislativo da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais), participaram de reunião com o senador Rogério Marinho, o deputado federal Sostenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, e o prefeito de São José do Rio Preto (SP), Coronel Fábio Cândido.

O encontro teve como objetivo apresentar um conjunto de propostas estruturantes elaboradas pelas principais entidades representativas dos profissionais de segurança pública, buscando fortalecer as políticas públicas nacionais voltadas à valorização dos homens e mulheres que atuam diariamente na proteção da sociedade brasileira.

Dossiê técnico reúne propostas para fortalecer a segurança pública

Durante a reunião, foi entregue à coordenação política do senador Flávio Bolsonaro um dossiê técnico contendo estudos, diagnósticos e propostas elaboradas pelas entidades nacionais representativas da segurança pública.

O documento reúne sugestões para o aperfeiçoamento da legislação, modernização da gestão pública, fortalecimento da proteção social dos profissionais e criação de mecanismos permanentes de financiamento das políticas públicas voltadas ao setor.

Segundo os participantes, o objetivo é contribuir tecnicamente com a construção de políticas de Estado capazes de promover maior eficiência no combate à criminalidade, valorização profissional e fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública brasileira.

Principais pautas apresentadas

Entre as prioridades defendidas pelas entidades estão:

• Resgate e preservação do regime previdenciário especial dos profissionais de segurança pública;

• Aprovação da PEC 300 e do Piso Nacional para profissionais da segurança pública;

• Implantação do escalonamento vertical como política permanente de valorização remuneratória;

• Criação de dotação orçamentária específica para financiamento permanente da segurança pública;

• Reforma da legislação penal para fortalecimento do combate ao crime organizado;

• Modernização da legislação visando ampliar a segurança jurídica dos agentes de segurança;

• Implementação de políticas permanentes de valorização profissional, reconhecimento institucional e fortalecimento das carreiras.

Diálogo institucional fortalece a construção de políticas públicas

A agenda reforça a importância do diálogo entre entidades representativas, Poder Legislativo e gestores públicos na construção de soluções estruturantes para a segurança pública nacional.

As propostas apresentadas procuram consolidar políticas permanentes capazes de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, ampliar a proteção da sociedade e fortalecer a atuação das instituições públicas responsáveis pela segurança dos brasileiros.