Matéria Publicada no Metrópoles
Policiais Militares do DF afastados por causa de contaminação pelo novo coronavírus estariam sendo forçados pelo Comando-Geral da PMDF a tirar férias compulsoriamente. A denúncia é apurada pela Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo documentos que chegaram ao Parlamento local, PMs com atestados de 10 e 15 dias foram obrigados tirar férias.
Em um dos registros, a PMDF impôs limite para a adesão. “Determino que compareça à Seção de Controle de Afastamentos/SCAf desta Diretoria, no prazo de 48h, com o fito de assinar o livro de férias”, diz.
E não há espaço para recusa. “Informo que o não comparecimento ou a recusa em assinar o citado livro enseja em transgressão disciplinar constante no Regulamento Disciplinar do Exército – RDE”, completa o documento.
Do ponto de vista do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), trata-se de uma arbitrariedade. O parlamentar encaminhou recomendação para o Comando-Geral solicitando o fim da prática.
Na avaliação do distrital, as ações do comando podem caracterizar assédio moral. Além disso, na leitura do parlamentar, não há respaldo legal para as férias compulsórias.
“Você está punindo o policial militar por ele ter contraído uma doença, por ele estar com um afastamento médico”, disparou. “Em muitos dos casos, a Covid-19 foi contraída pelos PMs no exercício da função”, completa.
O parlamentar também planeja enviar o caso para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Versão da PMDF
Segundo a PMDF, a Lei Federal nº 7.289/84 disciplina que nos casos de baixa hospitalar o policial militar poderá interromper ou deixar de gozar o período de férias previsto.
“A legislação considera baixa hospitalar a internação em hospital, clínica, home care, sendo que nos demais casos de afastamento por recomendação médica, a corporação costuma reprogramar para outro período, seja por interesse do policial ou por necessidade do serviço”, argumentou o comando da PMDF em nota enviada ao Metrópoles.
A PMDF recebeu a recomendação da CLDF e iniciou o estudo para as providências pertinentes.