Deputados Bombeiros Militares e Policiais emitem nota conjunta sobre a PEC da Reforma




Com os acontecimentos vivenciados ontem, dia 4 de julho, durante as sessões de discussão e aprovação da redação final do texto da PEC, e com as repercussões ocorridas, Deputados Policiais e Bombeiros Militares, redigiram uma nota para alinhar a comunicação aos integrantes das forças da segurança pública.


Veja a íntegra da Nota publicada ontem:


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Prezados Policiais e Bombeiros Militares de todo Brasil,


Comunicamos que nesta data, após intenso processo de negociação e dialogo, foi realizado um acordo que envolveu os Deputados Militares, a FENEME, o CNCG, os líderes partidários, o presidente da Câmara, bem como o Governo Federal, para o seguinte encaminhamento:


1 - Aprovação de mudança constitucional para dar competência à União para, em Normas Gerais, legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais e do DF (alteração junto ao art. 22, XXI da CF).

2 – Suprimir do texto da PEC todas as demais alterações voltadas aos militares estaduais/DF (art. 15 e art. 42), tendo como uma das consequências imediatas a manutenção do tempo de serviço estabelecido em cada estado.

3- Esta medida foi viabilizada através do destaque supressivo 139, apresentado pelo Deputado Pedro Paulo do DEM do Rio de Janeiro.

4- O Deputado Pedro Paulo não agiu por iniciativa, mas sim para atender ao referido acordo.

5- O Governo se comprometeu em atender nossas demandas, em especial na manutenção da paridade e integralidade, tal qual as forças armadas, em legislação federal, inclusive a partir do próprio Projeto de Lei 1.645/2019 que se encontra na Câmara dos Deputados e trata de regras de proteção social dos militares.

6- Reforçamos que ainda estamos atuando no âmbito da Comissão Especial na Câmara

dos Deputados, e que devemos juntos trabalhar pelas nossas garantias no Plenário e posteriormente junto ao Senado Federal.


Agradecemos a compreensão e luta de todos.


Brasília/DF, 04 de julho de 2019

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