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Governo admite incluir PMs e bombeiros nas regras de aposentadoria de militares



A matéria publicada pelo departamento de comunicação da Câmara dos Deputados, na noite de 17/09, apresenta a boa notícia e confirma o que a AMEBRASIL havia publicado ontem sobre o assunto.


Segundo o texto, na audiência pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou oficialmente que o governo admite a inclusão de policiais e bombeiros militares dos estados nas mesmas regras previstas para os militares no Projeto de Lei 1645/19.


O deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), relator da proposta, anunciou que a paridade e integralidade para os PMs e BMs estaduais inativos e pensionistas seguem as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forçar Armadas.


O impacto dessa inclusão ainda está sendo calculado pela equipe econômica, disse o ministro, mas afirmou com segurança que "o presidente Jair Bolsonaro tem intenção de tratar de forma simétrica a polícia e os bombeiros militares naquilo que o Parlamento decidir”.



“Os estados estão entendendo que essa simetria, a inclusão dos PMs e bombeiros militares no projeto das Forças Armadas, dentro do aspecto da contribuição previdenciária para aqueles que estão na inatividade e os pensionistas, não trará um déficit para os estados, que era a preocupação dos governadores”, disse o relator.

O estado de São Paulo, segundo ele, que tem 90 mil PMs e bombeiros em atividade e outros 45 mil inativos ou pensionistas, acenou ser favorável à mudança.


“Quando se fala nessa simetria de contribuição para pensionistas e inativos, então o estado de São Paulo terá mais 45 mil pessoas que passarão a contribuir para o sistema previdenciário, o que gerará superávit que não estava previsto. Por isso São Paulo já acenou positivamente para a entrada das forças de segurança pública no projeto das Forças Armadas”, disse.


Ao participar de audiência anterior da comissão especial, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que uma eventual inclusão dos PMs e bombeiros militares no projeto deve prever as mesmas regras previstas para os militares das Forças Armadas, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas.


A proposta do governo também prevê aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.


TV Câmara

Reportagem - Lincoln Macário

Edição - Antônio Vital

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