Com referência ao “foguetório do STF... A cidadania da capital da república ficou perplexa e chocada com as supostas declarações, na mídia, pelo Governador doDistrito Federal, Ibaneis Rocha, quanto a tal incidente e respectivos desdobramentos. Ele teria declarado que a Policia Militar do Distrito Federal (PMDF)teria feito “vista grossa” para o foguetório que manifestantes civis fizeram contra o STF. O desdobramento mais saliente disso teria sido a ação do Governador Ibaneis ao demitir o Comandante em exercício da PMDF. Como se o titular do governo da sede da capital brasileira desconhecesse o espirito inarredável dos policiais do país em cumprir as leis e as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos.
Acontece que as policias militares do Brasil estão subordinados diretamente aos governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição Federal. Isso sugere que o governador desconheça que é o comandante-em-chefedas suas polícias. Mais que isso, possui um Secretário de Segurança Pública e que age, por sua delegação, coordenado as políticas de segurança pública e ações das respectivas instituições. – Será que o governador usou a PMDF como “bodeexpiatório”, bem como ao demitir o Comandante em exercício da PMDF?
Se havia algum risco contra a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), algoestrutural falhou, bem antes da “suposta falha” da PMDF. Várias são as normativas a esse respeito, incluindo duas delas de caráter civil (ISO 31000 e 31010 – Gestão de Riscos, Princípios, Diretrizes e Avaliação), bem como a própria Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), ao também tratar de Análise Criminal, Análise de Vínculos e Análise de Risco. Ou seja, “passou” despercebido o risco sobre a segurança do STF, aí considerando “todos” os órgãos de Inteligência subordinados ao governador e, organizacionalmente, anteriores ao que compete a uma policial militar – repressão direta... Sempre bom lembrar a sequencia de verbos da segurança pública em sua “acepção inteligente”: PREVER, PREVENIR,NEUTRALIZAR e, só finalmente, REPRIMIR.
A nota emitida pelo Fórum das Entidades Representativas dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal expõe para a sociedade brasileira como o Governador agiu com irresponsabilidade e leviandade, ou, no mínimo, foi precipitado ao fazer tais declarações no calor da comoção política pelo incidente.As instituições brasileiras estão perdendo sua legitimidade e credibilidade perante a opinião pública nacional porque seus agentes políticos e públicos estão agindocom uma inconsequência tão fatal a ponto de o cidadão comum perder as suas referências de democracia e de estado de direito. Essas autoridades parecem ter perdido a compostura e esquecido da liturgia que o exercício desses cargos requerem. E, quando, as autoridades perdem a compostura, os cidadãos perdem o respeito por elas!
Wellington Corsino do Nascimento
Cel RR PMDFPresidente da AMEBRASIL