Os gastos com militares são sempre motivo de preocupação para quem analisa as finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro. Bombeiros e PMs têm regras diferenciadas quando vão para a inatividade. E, por isso, o Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência) quer implementar algumas mudanças para as duas categorias.
O projeto, idealizado pelo presidente da autarquia fluminense, Sérgio Aureliano, não afetará as regras de aposentadoria e de pensão para os militares estaduais. Aureliano garante que pretende, na verdade, deixar as duas classes em um plano separado dos servidores civis. E que o Tesouro Estadual seja o garantidor do pagamento de benefícios previdenciários dos militares.
“Queremos criar um segundo plano financeiro para que fiquem nele só os bombeiros militares e os policiais militares. E o plano financeiro, que hoje existe, acabará”, informou ele, explicando que o fim desse plano será no futuro, ou seja, até deixar de ter vínculos.
Como é hoje
Atualmente, o Rioprevidência conta com dois planos, que são o financeiro (com mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas) e o previdenciário (que têm cerca de 18 mil vínculos que ingressaram no estado a partir de 4 de setembro de 2013).
O financeiro é mais antigo e recebe recursos provenientes da arrecadação de royalties e participações especiais, desconto previdenciário e receita de imóveis e outras fontes.
Já o previdenciário é capitalizado. Neste caso, as contribuições previdenciárias dos servidores, e as patronais (bancadas pelo Executivo) são aplicadas em fundos. Todas as operações seguem normas do Conselho Monetário Nacional.
Aureliano ressalta que a despesa com militares já é alta e continuará assim devido às peculiaridades das funções dos policiais e bombeiros. E é devido a isso que pensa em soluções para evitar onerar o Rioprevidência.
Para se ter uma ideia, de acordo com dados (referentes ao mês de agosto) da Secretaria Estadual da Casa Civil, há 44.229 PMs na ativa, que representam R$ 292 milhões de gastos com a folha mensal. São 12.878 bombeiros, e para bancar a folha salarial deles são necessários R$ 106 milhões.
Informações do Caderno de Recursos Humanos do Estado apontam ainda que há 25.719 policiais militares na inatividade — e isso representa uma despesa mensal de R$ 268,8 milhões. Em relação aos bombeiros, são 9.210 inativos, e o Rioprevidência paga R$ 111 milhões para pagar os benefícios previdenciários deles.
Reforma para militares
A inclusão de PMs e bombeiros na proposta de Reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas é cogitada. E isso acontecerá dependendo da força e da articulação de governadores com suas bancadas. O projeto de lei já começou a ser discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fez essa ressalva durante a reunião do colegiado que ocorreu na última quinta-feira.
Parlamentares da bancada da bala também aproveitaram para defender que os militares estaduais tenham direito à integralidade (aposentadoria com o valor do último salário na ativa) e à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa).