NOTA PÚBLICA
A AMEBRASIL – ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL congrega em âmbito nacional oficiais e praças das policias militares e corpos de militares bombeiros vem repudiar a prisão do Coronel PMDF Jorge Eduardo Naime, desde o dia 7 de fevereiro do corrente ano, investigado por omissão na invasão dos prédios sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
O Coronel PM Naime que, ao longo dos seus 30 anos de vida profissional, sempre primou pela hierarquia e disciplina, dedicando-se de forma exemplar, com bravura e a integridade esperada de um policial militar, dando prioridade em sua a vida à defesa da sociedade do Distrito Federal e no serviço às pessoas.
A prisão que perdura mais de 150 dias viola claramente os princípios constitucionais da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e a ampla defesa, esculpidos na Carta Magna Brasileira, a qual o sistema de persecução criminal está estritamente submetido a cumprir.
A AMEBRASIL reitera os pedidos já feitos anteriormente que o caso seja conduzido sob a égide da legalidade, com a garantia do direito de defesa, com a razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que o histórico da vida castrense do Coronel Naime indica que o mesmo nunca se omitiu.
Como representantes dos PMs e CBMs é de extrema relevância manifestarmos nossa defesa pela inocência e o nosso grito de indignação por esse cidadão e profissional que, como qualquer outro brasileiro, é detentor de direitos e garantias constitucionais, mas que na prática se tornou alvo de ódios inexplicáveis e de procedimentos escusos.
Esperamos que o Coronel Jorge Eduardo Naime tenha reestabelecido seu jus libertatis constitucional, maior valor de cidadania no Estado Democrático de Direito. Aguardamos que as autoridades responsáveis pela apuração concluam as investigações, visando identificar os verdadeiros responsáveis pelas ações e omissões que posam ter ocorridas na ocasião.